Acordo Comercial Anticontrafação -> Εμπορική συμφωνία για την καταπολέμηση της παραποίησης/απομίμησης

spiros

  • Administrator
  • Hero Member
  • *****
    • Posts: 812040
    • Gender:Male
  • point d’amour
Acordo Comercial Anticontrafação -> Εμπορική συμφωνία για την καταπολέμηση της παραποίησης/απομίμησης

O Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA, em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement) é um tratado comercial internacional que está sendo negociado, com o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual, entre os países participantes. De acordo com seus proponentes, como resposta "ao aumento da circulação global de bens falsificados e da pirataria de obras protegidas por direitos autorais".
O tratado aparenta ser um complemento a um tratado anterior sobre propriedade intelectual, Acordo TRIPs, que foi severamente criticado por "defender" o domínio cultural e tecnológico dos países desenvolvidos sobre os subdesenvolvidos.
As negociações se iniciaram em outubro de 2007 entre a Estados Unidos, o Japão, a Suíça e a União Europeia, tendo sido depois integradas por Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Marrocos, México, Nova Zelândia e Singapura.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_Comercial_Anticontrafa%C3%A7%C3%A3o
« Last Edit: 19 Jan, 2012, 18:13:23 by spiros »


 

Search Tools